IRC – Despacho SEAF n.º 254/2016-XXI de 12/12
Prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação prevista no n.º 4 do artigo 121.º-A do Código IRC
APM – Atendimento presencial por marcação nos serviços da AT
A partir de dia 5-12-2016, os contribuintes e agentes económicos podem agendar atendimento presencial nos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT, através do Portal das Finanças [...]
Ofício-Circulado N.º 15545/2016, de 2016-12-05
Taxas de câmbio a utilizar na conversão de moedas estrangeiras “Complementares”, a partir de 7 de dezembro. Consulte o link
Portaria n.º 316/2016 – Diário da República n.º 238/2016, Série I de 2016-12-14
Finanças Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016. Consulte o link
Ofício-circulado n.º 30186/2016 – 09/12
IVA – Palaemonetes Varians (camarinha). Criação em aquicultura Consulte o link
Ofício-circulado n.º 30185/2016 – 09/12
IVA – Salicórnia Consulte o link
Despacho 253/2016-XXI, de 2016-12-09
Regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento – prorrogado até 20 de dezembro de 2016 o prazo para entrega da declaração modelo 52 por transmissão [...]
Trabalhadores Independentes: Comunicação da base de incidência e da taxa contributiva
Está a decorrer o processo anual de notificação dos Trabalhadores Independentes, por correio eletrónico e por carta, para comunicar o rendimento relevante...
Regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento – Modelo 52
Despacho que aprova o Modelo 52 e respetivas instruções de preenchimento...