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O Indexante dos apoios sociais (IAS) foi atualizado para 435,16 euros. Portaria n.º 24/2019 IAS     Para obter mais informações contacte-nos! 

O Conselho de Ministros aprovou a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 600 euros (seiscentos euros), com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2019.   [...]

Entrou em vigor a Portaria n.º 317/2018 – Diário da República n.º 238/2018, Série I de 2018-12-11, que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e [...]

No passado dia 21 de agosto foi publicado em Diário da República a Portaria 233/2018, a qual regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (Regime Jurídico do RCBE), [...]

No início do corrente ano foi publicado o Decreto-Lei n.º 2/2018 que introduz alterações ao Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes. A Segurança Social, entretanto, publicou já uma [...]

No passado dia 16/07 foi publicada a Lei n.º 30/2018 em Diário da Republica. O referido diploma visa fixar um regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com [...]

O Orçamento de Estado para 2018 terminou com os duodécimos de 50% dos 13º e 14º mês, Subsídio de Férias e de Natal respectivamente. Com esta alteração os subsídios voltam a ser pagos em 100% [...]

No dia 18 janeiro 2018 houve uma atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para os 428,90 euros. Portaria 21/2018     Para obter mais informações contacte-nos! 

Foi publicado hoje em Diário da República n.º 248/2017, Série I, o Decreto-Lei n.º 156/2017. Este diploma vem fixar Retribuição Mínima Mensal Garantida em € 580,00.       Para [...]

Entrou em vigor no passado dia 01 de julho de 2017 o Decreto-Lei n. 79/2017 de 30 de junho. Destaca-se, de entre as alterações introduzidas, a dispensa de certificação de Revisor Oficial de [...]